O salário mínimo de 2022 já entrou em vigor. O decreto foi assinado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia de 2021, ao aprovar o valor do salário mínimo para 2022 em R$ 1.212. 

Todo final de ano há sempre uma expectativa de quanto será o reajuste do salário mínimo. Para o salário mínimo de 2022, foi aprovado um aumento de 10,18% em relação ao período anterior. Isto é, de R$ 1,100, passa a valer, a partir de 1º de janeiro de 2022, o valor de R$ 1.212.

Saber o valor atualizado do salário mínimo é importante para que o trabalhador saiba o quanto ganhará por dia e por hora trabalhada. O valor diário corresponde a R$ 40,40 e o valor hora, a R$ 5,51. 

Para que você saiba tudo sobre o novo salário mínimo de 2022, este artigo apresentará um guia completo sobre como surgiu o salário mínimo, como é feito o cálculo e quais os seus impactos. Continue a leitura.

Para quem tem dúvidas, o salário mínimo corresponde ao menor valor de remuneração que uma empresa pode pagar a um colaborador. 

O valor do salário mínimo é estabelecido por lei e reavaliado todos os anos, levando em consideração a base no custo de vida da população e o valor mínimo que uma pessoa necessita para garantir sua sobrevivência.

Você sabia que o salário mínimo não foi uma criação brasileira? Ele foi criado no século XIX na Austrália e na Nova Zelândia. 

No Brasil, o salário mínimo surge em meados da década de 30 no século XX, por meio da Lei de nº 185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. 

No entanto, foi a partir de 1º de maio que o então presidente Getúlio Vargas, determinou os valores do salário mínimo e que passaram a vigorar no mesmo ano. 

Naquela época foi aprovada, com bastante polêmica, 14 salários mínimos diferentes, uma vez que o valor do salário mínimo era 3 vezes maior no Rio de Janeiro em comparação ao Nordeste. 

O salário tinha validade de três anos e o primeiro reajuste só foi feito em 1943, seguido de um segundo no final de dezembro do mesmo ano. O salário mínimo era calculado para ser uma forma de melhorar o poder de compra com o valor pago da remuneração. 

Somente em 1984. a unificação do salário mínimo foi feita. Embora o valor seja estabelecido por lei, diversos trabalhadores não recebem nem um terço do salário mínimo, o que é visto como uma forma de exploração de mão de obra feita pelos empregadores.

Desde que o plano real foi instituído no Brasil, o valor do salário mínimo passou por diversas mudanças ano após ano. Confira a tabela abaixo com os valores históricos:

O novo valor do salário mínimo de 2022 foi publicado e oficializado no Diário Oficial da União. No último dia de 2021, foi publicada a MP 1.091/2021, divulgando o salário mínimo de 2022 em R$ 1.212. 

O reajuste corresponde a um aumento de 10,18% em relação ao valor do salário mínimo de 2021 (R$ 1.100). O reajuste corresponde ao valor diário do salário mínimo em R$ 40,40 e o valor da hora em R$ 5,51. 

Quando o valor da nova proposta de salário mínimo é aprovado, leva-se em consideração a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e a projeção da inflação de dezembro de 2021. 

Importante ressaltar que, no momento, cinco estados brasileiros possuem pisos salariais regionais próprios, sendo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O Jovem Aprendiz é um programa social criado e sustentado por lei para inserir os jovens entre 14 e 24 anos ao mercado de trabalho. É neste programa que os jovens têm a oportunidade de ingressar no primeiro emprego e desenvolver habilidades para entrar no mundo corporativo.

O valor salarial do jovem aprendiz pode ou não ser o mesmo do salário mínimo 2022, tudo depende do contrato com empresa e qual o valor da bolsa a ser paga. A vantagem para o aprendiz que estuda ou está prestes a concluir os estudos tem a oportunidade de trabalhar em carga horária reduzida.

De acordo com o site Vagas.com, o valor base do salário de jovem aprendiz é de R$ 653,00, de média a receber o salário mínimo do ano vigente e o teto é de R$ 1.581,00. 

Assim como dito anteriormente que o valor pode mudar dependendo do contrato, há também outras informações que podem fazer esse valor ser alterado. Nota-se que o valor muda muito, dependendo do tipo de atividade e de horas trabalhadas. Outro fator está nas regiões do Brasil, que podem variar de uma para outra.

Os primeiros pagamentos para aposentados e pensionistas para quem recebe o valor mínimo já virá com a correção para o salário mínimo de 2022, que começam a ser feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. 

Para quem recebe benefícios do INSS acima do piso nacional, os pagamentos acontecerão entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Segundo a Folha de São Paulo , os valores serão reajustados em 10,16%. ​

O valor do novo salário mínimo de 2022 altera também o valor de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas como:

Para os beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão  podem consultar o extrato do benefício no aplicativo Meu INSS ou no site seguindo os passos:

Para salvar ou imprimir o extrato:

Existem dois tipos de salários mínimos definidos quando se existe o reajuste da remuneração que os trabalhadores passarão a receber. Esses salários são o salário mínimo federal e o salário mínimo regional.

O salário mínimo federal é o que estabelece um valor mínimo que o trabalhador deve receber por sua categoria de trabalho, de modo que não pode ser menor que nenhum outro valor. Este valor é nacionalmente unificado e vinculado a todos os trabalhadores brasileiros, incluindo a categoria de domésticos.

O valor do salário mínimo é ajustado anualmente, graças a Constituição Federal de 1988, cujo valor é reajustado periodicamente, a fim de atender as necessidades básicas do trabalhador e elevar o poder de compra. 

Por outro lado, o salário mínimo estadual pode ser definido por leis federais, convenções e acordos coletivos, assim como também por lei estadual, estabelecido pela Constituição Federal e a Lei Complementar 103 de 2000. 

Ou seja, se o valor for negociado em convenção ou acordo coletivo, para que seja definido o valor do piso salarial para cada categoria. O piso salarial é o valor mínimo a ser pago para os trabalhadores em sua determinada atividade, por exemplo o caso das empregadas domésticas.

Em alguns estados também existe uma diferença nos valores dos salários mínimos. Veja a seguir quais são.

Assim que o reajuste do salário mínimo nacional é definido, 5 estados passam a  ajustar seus salários mínimos regionais. 

Dos 26 estados do Brasil, cinco deles possuem valores próprios que ficam acima do salário mínimo nacional. São eles: os 3 estados do Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de São Paulo e Rio de Janeiro, os estados que possuem diferença no valor do salário mínimo. 

Confira qual o valor e quando entrará em vigor o salário mínimo de 2022 para cada estado:

Sabemos que o salário mínimo é um valor que afeta a vida de todos os brasileiros, visto que ele proporciona um valor mínimo e básico de remuneração dos assalariados, aposentados e pensionistas. Para que se chegue no valor que proporcione o pagamento mínimo para as categorias é feito o cálculo do salário mínimo.

Para que o cálculo do salário mínimo seja feito, são considerados dois importantes fatores: o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do ano retrasado em referência ao que será feito o reajuste. E o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado daquele ano vigente.

Em outras palavras, para se chegar ao valor do salário mínimo de 2022, são considerados o PIB e o INPC de 2020.

No primeiro momento, o percentual de crescimento real do PIB é somado ao INPC, sendo ambos do ano retrasado. O resultado do cálculo é somado ao salário mínimo atual. 

Caso o PIB seja negativo, o valor é considerado como zero. Se fosse o contrário, o salário mínimo poderia ter reajuste que o diminuísse ao invés de aumentá-lo. Este cálculo é feito dessa forma desde 2015, quando foi aprovada a Lei nº 13.152.

O novo salário mínimo  de 2022, irá alterar o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. 

No caso dos aposentados e pensionistas, os valores serão atualizados com base no novo mínimo valor estipulado do salário mínimo e começarão a ser pagos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. 

Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro. Os valores são reajustados com base no INPC estabelecido em 2021, cujo será divulgado pelo IBGE no dia 11 de janeiro.

O aumento do salário mínimo de 2022 é o maior que aconteceu desde os últimos sete anos. No entanto, ele ainda não conseguiu acompanhar as perdas inflacionárias do ano passado. 

Embora o aumento do salário mínimo em 2022 tenha sido o maior dos últimos anos, isso não quer dizer que este crescimento vá melhorar as condições de vida dos brasileiros devido à falta de ganho real.

Segundo economistas, a atualização com base na inflação é feita para manter o nível de compra da remuneração mínima. A inflação diminui o consumo das famílias. Portanto, o ganho real ocorre apenas quando o reajuste fica acima da inflação. Geralmente, isso acontece nos períodos de divulgação da taxa selic , quando há ou aumento ou redução do valor.

O aumento do salário mínimo em 2022 é uma, geralmente, uma boa notícia para os brasileiros que o recebem. Por outro lado, é decepcionante para o Governo Federal, que sempre informa o impacto que o novo salário mínimo causa aos cofres públicos. De acordo com o Governo Federal, este impacto é estimado em R$ 2,13 bilhões de reais.

Alguns benefícios que utilizam como base de cálculo valor do salário mínimo podem ser impactados. Em um momento de crise como o atual, pagar impostos mais caros pode submeter o negócio e os benefícios que muitas pessoas possuem. Confira a seguir todos eles.

Cerca de 70% dos aposentados pelo INSS recebem uma remuneração mensal referente a um salário mínimo. Essa informação foi divulgada pela Previdência Social e pelo Ministério da Economia. 

Para as pessoas que fazem parte dessa estatística, o reajuste definido pelo governo representa um aumento de R$ 55 no valor da aposentadoria.

Porém, para quem recebe um valor superior ao salário mínimo em aposentadoria ou qualquer outro tipo de benefício, o reajuste não é proporcional. Neste caso, a regra de cálculo para reajustar os valores mudam com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O pagamento do salário-família é uma lei prevista na legislação brasileiro. Este tipo de pagamento é realizado a trabalhadores de carteira assinada e que recebem remuneração mensal inferior a R$ 1.503,25 por cada filho com menos de 14 anos ou inválido de qualquer idade.

Este benefício também é reajustado anualmente na mesma proporção da correção do salário mínimo. O valor é corrigido logo a partir do dia 1º de janeiro. Em 2022, neste caso, o valor foi ajustado em 10,18% para corresponder ao novo valor de salário-família por filhos nas condições citadas acima.

O Imposto de Renda é o mais famoso tributo nacional calculado sobre a remuneração de quem trabalha de forma autônoma e de carteira assinada. 

Este tipo de tributo acompanha sua evolução patrimonial, ou seja, o governo solicita aos trabalhadores e às empresas informações sobre seus ganhos e patrimônios e as envia para a Receita Federal. 

O cálculo do Imposto de Renda é feito a partir de uma tabela utilizada desde 2015. Os valores são compostos pelas seguintes faixas:

O novo valor do salário mínimo não atinge o valor para que os trabalhadores precisem pagar um imposto sobre a renda obtida. Porém, para quem recebe acima de R$ 1.903,98 passa a ser obrigado a contribuir com o Imposto de Renda. O valor é mensalmente descontado em folha de pagamento para trabalhadores registrados.

“E se eu não quiser pagar o Imposto de Renda?”. Alguns problemas podem surgir para quem deixar de pagar o IR, como pagar multa por atraso do envio dos dados, quem atrasa o pagamento paga multa de 0,33% por cada dia de atraso até o limite de 20% do valor total devido mais juros equivalentes à taxa Selic acumulada desde o dia 1º de julho até o dia do pagamento da cota única ou de cada cota. Além de ter sérios riscos com a Receita Federal.

Todo trabalhador de carteira assinada deve, independentemente do valor de sua remuneração, contribuir todos os meses para a Previdência Social. Essa contribuição ocorre por meio do INSS, um valor descontado na folha de pagamento.

A base de cálculo para desconto do valor do INSS com o salário mínimo. Sendo assim, o reajuste interfere também na contribuição mensal que os trabalhadores fazem ao INSS. 

As faixas de renda da nova tabela de recolhimento com base no salário mínimo de 2022 de contribuição para trabalhadores com carteira assinada ficou da seguinte maneira:

Importante: Como o teto do INSS aumentou, o valor descontado para trabalhadores que recebem acima do teto será maior. 

Isso aconteceu porque uma parte do salário que não era tributada antes e agora passa a fazer parte do valor em que a maior alíquota ocorre. Antes, ela tinha efeito até R$ 6.433,57. Com o reajuste, aumenta para R$ 7.087,22 o novo teto.

Como já destacamos que o novo salário mínimo de 2022 tem influências diretas aos trabalhadores registrados, esse valor também impacta para quem contribui mensalmente como microempreendedor individual (MEI) e outras empresas optantes pelo Simples Nacional.

Para empresas e microempreendedores que optam pelo regime do Simples Nacional, seus impostos são recolhidos e contribuídos mensalmente por meio de uma guia única de arrecadação, conhecida popularmente pela sigla DAS – Documento de Arrecadação do Simples.

Neste caso, o INSS é um dos tributos considerados para a base de cálculo da guia DAS, ou seja, o reajuste do salário mínimo interfere de maneira direta na contribuição mensal dessas empresas.

Para quem atua como MEI, a nova tabela de valores destinados para os pagamentos enquadrados por categoria já está disponível. O vencimento da primeira parcela sempre vence no dia 20 de cada mês, portanto já adicione um alarme ao seu calendário para que você não esqueça de efetuar os pagamentos.

Os valores atualizados para 2022 são:

O salário mínimo de 2022 teve um aumento de 10,18% em relação ao valor do ano anterior (R$ 1.100 reais). 

Anualmente, há uma grande expectativa sobre o valor do aumento do salário mínimo, uma vez que ele impacta diretamente em diversas frentes nacionais, como salário do jovem aprendiz, valor da aposentadoria e das pensões, entre outros.

Para quem não trabalha de carteira assinada, mas possui um negócio e atua na modalidade MEI, o aumento também impacta em relação ao pagamento das guias DAS, cujos valores já foram atualizados e estarão disponíveis no primeiro boleto do mês.

Você já conhecia o novo valor do salário mínimo de 2022 e quais os impactos que ele causa. Deixe nos comentários a sua opinião. Se este artigo ajudou de alguma maneira, compartilhe-o em suas redes sociais.