A pandemia do Coronavírus (COVID-19) acertou em cheio as micro e pequenas empresas. Por isso, o governo criou em maio de 2020, o Pronampe. Em resumo, um programa de crédito especial para ajudar essas empresas durante esse período.

Caso você não saiba o que é o programa e como ele funciona, fique tranquilo. Pois vamos explicar todos os principais pontos a respeito do Pronampe. 

Além disso, você verá:

E outros detalhes sobre o auxílio às microempresas e empresas de pequeno porte.

Primeiramente, é importante explicar o que significa Pronampe: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

De fato, ele é um programa do governo federal com objetivo de ajudar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.

Com a finalidade de oferecer crédito para essas empresas, o programa possibilita o investimento ou o custeio das despesas operacionais. Por exemplo, as organizações podem:

No entanto, as empresas não podem usar o recurso para distribuir lucros ou dividendos para os sócios. Mais abaixo abordaremos em detalhes as regras do Pronampe.

No momento em que foi criado, o Pronampe tinha R $15,9 bilhões em recursos. E foram escolhidas as empresas que mais geram emprego no país, justamente para não aumentar o desemprego. 

A taxa de juros oferecida no Pronampe é uma das mais baixas do mercado e o prazo para pagar é extenso, de até 36 meses.

Em linhas gerais, o programa garante até 85% da operação de crédito por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). E esse fundo conta com recursos do Tesouro Nacional.

Em contrapartida a todos os benefícios, as empresas se comprometem a preservar o número de funcionários.

Conforme a lei do Pronampe, as instituições financeiras tinham o prazo de 3 meses para formalizar as operações de crédito. Esse prazo poderia ser prorrogado por mais 3 meses e começou a contar a partir de maio de 2020.

Os empresários interessados podem solicitar o crédito em qualquer banco privado ou público, cooperativas de crédito ou fintechs. Além disso, os empréstimos também são oferecidos em agências de fomento estaduais e organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Confira o passo a passo de como solicitar o empréstimo do governo para pequenas empresas:

Para que as empresas tenham certeza do valor que podem pedir no Pronampe, a Receita Federal disponibilizou essa informação. Correspondência eletrônica com detalhes sobre o faturamento de cada empresa e o limite de crédito disponível.

As empresas do Simples Nacional podem entrar no site utilizando o código de acesso ou o certificado digital. Já as demais empresas devem acessar o e-CAC da Receita Federal . Em seguida, basta clicar em “você tem novas mensagens”, no canto superior direito da tela.

Passo a passo para criar o código de acesso para empresas do Simples:

Cuidados

Apesar das facilidades oferecidas pelo Pronampe, é importante que cada empreendedor avalie a própria situação. Além disso, é fundamental traçar uma estratégia, pois se trata de um crédito. Ou seja, um valor que precisará ser devolvido com juros.

Para que você consiga fazer uma avaliação completa, responda para si mesmo as seguintes perguntas:

Para que você saiba exatamente como funciona o Pronampe, vamos listar as regras do programa.

De acordo com a legislação, o limite do crédito é o equivalente a 30% da receita bruta (faturamento) em 2019. Ou seja, quem faturou R$ 200 mil, pode solicitar no máximo R$ 60 mil.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite é de até 50% do seu capital social. Ou ainda até 30% da média do faturamento mensal desde o início das atividades. Nesse caso, segue a escolha que for mais vantajosa para o empreendedor.

Quem solicitar o crédito precisa pagar as parcelas em até 36 meses. Esse prazo já inclui o período de carência.

Conforme o regulamento do FGO, o prazo de carência para começar a pagar o Pronampe é de 8 meses.

A taxa de juros do Pronampe é Selic + 1,25% ao ano. Ou seja, é preciso ficar atendo às variações da Taxa Selic.

Ela é definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. Atualmente, a Selic está no menor patamar histórico de 2% ao ano. No entanto, o Copom se reúne a cada 45 dias e pode alterar essa taxa para controlar a política monetária.

De acordo com uma pesquisa do Sebrae, 80% dos pequenos negócios buscam crédito apenas nos 5 principais bancos. Como resultado, esses empreendedores limitam a possibilidade de conseguir crédito.

Dessa forma, eles deixam de consultar mais de 900 cooperativas de crédito, 600 empresas simples de crédito e 30 fintechs. Se esse é o seu caso, lembre-se de que a concorrência é benéfica para o cliente. E você pode descobrir outras vantagens para o seu negócio.

Podem oferecer o empréstimo por meio do Pronampe as instituições que fazem parte do sistema de pagamentos brasileiro. Ou seja, empresas financeiras públicas e privadas com autorização de funcionamento do Branco Central. Por exemplo:

Conforme reportagem da Agência Brasil, o Sebrae realizou um mapeamento das 177 principais linhas de crédito para MEI . Essas opções estão disponíveis em 69 instituições financeiras de todos os tipos.

Em contraste com os grandes bancos, que cobram juros de até 13%, o Sebrae encontrou melhores condições. No mapeamento são apontadas opções de crédito com taxas de 3,04% ao ano. Você pode consultar a relação completa no site do Sebrae .

O caminho para o acesso ao crédito no Brasil não é o mais simples, ainda que existam iniciativas como o Pronampe. Só para ilustrar, um levantamento da Conampe aponta que metade dos micro e pequenos empreendedores não têm conta bancária da empresa.

Dessa forma, é muito difícil ter o pedido de crédito aprovado em qualquer instituição financeira. Durante o período mais crítico da pandemia, muitos pequenos empresários alegaram que não conseguiam acessar o programa do governo federal.

Por fim, os micro e pequenos empreendedores brasileiros precisam buscar a formalização dos seus negócios. Apesar da burocracia e do complexo ambiente para negócios no Brasil. Atualmente, esse é o melhor caminho para conseguir crédito como o Pronampe.

De acordo com a legislação, a fonte de recursos do Pronampe é das próprias instituições financeiras. Em outras palavras, não haverá qualquer aporte de recursos do governo federal para essas operações de crédito. No entanto, o governo aportou R$ 15,9 bilhões no FGO para servir de garantia ao empréstimo.

Não, as empresas com cadastro negativo, protestos e quaisquer restrições ao crédito não podem participar do Pronampe. Segundo o governo, essa proibição é de interesse público e protege os cofres públicos de potenciais prejuízos.