O empréstimo para servidor público é uma linha de crédito oferecida para funcionários de órgãos públicos. Seu processo de solicitação e forma de pagamento é um pouco diferente dos outros modelos convencionais e destinados à pessoa física. Em algumas instituições bancárias, suas taxas de juros são especialmente vantajosas.

Pedir um empréstimo é algo que muitos de nós vamos fazer algum dia, seja para a compra de um imóvel ou para investir em um negócio próprio. E quando não, ele pode ser muito útil para a quitação de dívidas. 

Quando falamos do grupo de servidores públicos, temos uma parcela ainda maior de interessados. No Rio de Janeiro, por exemplo, esse número chega a 40% de pessoas que já contrataram crédito consignado. 

No conteúdo de hoje, você descobre como funcionam e quais são os tipos de empréstimo para servidor público existentes no Brasil. Aproveite e boa leitura!  

Um servidor público ou um funcionário público é o trabalhador que está, de alguma maneira, empregado em uma administração estatal. Ou seja, são aqueles trabalhadores que mantêm vínculos de trabalho com entidades do governo das diversas esferas administrativas: Federal, Estadual e Municipal.

Há ainda uma diferença importante no que diz respeito ao tipo de vínculo que o trabalhador mantém com o Poder Público. Isso porque elas podem contratar trabalhadores de forma avulsa para finalidades específicas ou temporárias, por exemplo. Mas para ser considerado um servidor público, o trabalhador precisa ter passado por um processo seletivo ou concurso público. 

Como se tratam de pessoas que dedicam sua força de trabalho para o País, Estado ou Município, esses contam com benefícios exclusivos. Embora não seja uma regra, grande parte dos concursos públicos atraem seus candidatos com proposta de salários bastante competitivas quando comparados à média de mercado. 

Outro benefício muito ligado à carreira junto a órgãos públicos é a estabilidade de emprego. Isso significa que os servidores públicos não podem ser demitidos. Já o afastamento do funcionário de um cargo público é conhecido como exoneração. 

A estabilidade no emprego com a qual contam os servidores públicos é um dos grandes atributos que fazem com que o custo dos juros cobrados pelas instituições bancárias seja menor do que as médias praticadas pelo mercado. Isso porque as chances de uma pessoa que solicita o crédito vir a falhar no pagamento é menor, já que conta com uma renda mensal estável.

É por essa razão que todo e qualquer funcionário público pode fazer a solicitação de um empréstimo consignado . Além de taxas de juros mais baixas, há também, em muitos dos produtos oferecidos pelas instituições financeiras e facilidades que estão relacionadas à forma de pagamento desse crédito.

Todo o processo desde a solicitação até o momento em que os recursos ficam disponíveis na conta corrente do solicitante é muito mais rápido e prático do que aqueles existentes nos processos relacionados a empréstimos convencionais.

Isso acontece porque é possível vincular o pagamento das parcelas do empréstimo ao salário do servidor. Ou seja, o valor das parcelas é debitado da conta do trabalhador, reduzindo assim o risco de inadimplência. 

Confira agora quais são os tipos de empréstimo para servidor público e descubra qual deles é mais vantajoso para sua necessidade! 

Além de contar com as facilidades que trouxemos acima, gostaríamos que você conhecesse os três principais tipos de empréstimo para servidor público: crédito consignado novo, portabilidade de crédito já existente e refinanciamento de empréstimo.

Para entender o que é o crédito consignado, vamos descobrir o seu significado? Essa é uma palavra que indica conexão entre duas coisas. No caso do crédito consignado, significa que a liberação dos recursos para o solicitante feita pela entidade credora estará ligada ao desconto do valor das parcelas do seu salário.

Lembra do que falamos sobre a estabilidade de emprego dos servidores públicos? Para as instituições que emprestam o dinheiro, isso as deixa mais tranquilas, pois isso quer dizer que quem solicitou o empréstimo irá pagá-las pelos próximos meses.  

Algumas dessas instituições proporcionam também outras vantagens para o servidor público que mantém um bom histórico de relacionamento com elas. Isso porque elas costumam oferecer taxas de juros reduzidas e prazos diferenciados para o pagamento das parcelas.

Uma de suas desvantagens está relacionada ao comprometimento da renda do trabalhador. Nesse caso, é super importante que ele faça um planejamento adequado e entenda todos os seus motivos para pedir um empréstimo . 

Caso isso não aconteça, as chances dele pedir um outro empréstimo para quitar as dívidas do primeiro empréstimo aumenta significativamente. O que pode acabar comprometendo toda a sua renda e fazendo com que ele entre em um ciclo de endividamento crônico e muito prejudicial. 

Dentre as outras desvantagens podemos citar:

A portabilidade de crédito é uma excelente opção para quem contratou uma modalidade de empréstimo uma vez mas gostaria de trocar por outra mais vantajosa, seja porque não fez boas pesquisas ou porque a sua necessidade atual requer tal mudança. 

Há alguns anos, as instituições financeiras não podiam ajudar quem quisesse fazer tal portabilidade. Ou seja, era preciso ficar amarrado a ela até que a totalidade da dívida fosse paga, não importando quais eram as condições.

Em 20 de dezembro de 2013, no entanto, essa realidade mudou. Tudo graças à Resolução 4292 que criou a chamada portabilidade de crédito no Brasil, estabelecendo assim um ambiente mais competitivo entre as instituições. 

A resolução prevê, ainda, que o consumidor pode fazer a transferência de uma dívida de um estabelecimento para outro —  sem que isso implique na cobrança de custos por parte da entidade incial. No entanto, ela tem o direito de cobrar para aceitar o novo cliente. Sobre isso, é importante lembrar que, antes de dar o aceite no processo de portabilidade de crédito, o interessado deve entender todos os possíveis custos envolvidos nessa transação.

Mas, por onde começar?

A comparação das taxas e, é claro, da taxa de juros a ser cobrada é o primeiro passo a ser observado por quem deseja fazer uma portabilidade de crédito. O CET ou Custo  Efetivo Total de uma operação tem grande impacto no pagamento de suas parcelas.

O segundo é escolher o melhor banco ou instituição financeira e verificar todos os documentos necessários. Depois, então, o solicitante vai precisar entrar em contato com a empresa original em que contratou o crédito. É nesse momento em que ele deve pedir informações como:

Lembre-se de que a empresa tem obrigação de fornecer todas essas informações e não pode impedir o processo de portabilidade , que é um direito do contratante.

Tendo em mãos todos os documentos e informações necessárias para o andamento do processo de portabilidade de crédito, é chegado o momento de conversar com a nova empresa. Isso porque, ao contrário da empresa original, que não pode impedir a transferência do contrato, a nova empresa tem o direito de recusar um novo cliente.

É preciso dizer que as recusas, ainda que raras, podem acontecer para servidores públicos devido às características de estabilidade de emprego que comentamos anteriormente.  

Diferente da portabilidade de crédito, que prevê a transferência do contrato de crédito de uma instituição para outra, o refinanciamento é feito dentro da mesma instituição financeira em que existe a dívida original. 

O objetivo do refinanciamento seria, portanto, trocar as condições originais de um empréstimo por condições mais atraentes. Em resumo, o refinanciamento de dívidas é uma opção interessante para quem precisa de um fôlego em sua renda para não ficar no vermelho. Ou seja, ele pode ajudar que precisam mas não sabem  como negociar dívidas . 

O refinanciamento de empréstimo para servidor público proporciona ao trabalhador uma taxa de juros menor do que a que estava vigente a partir do contrato original ou um prazo mais longo para o pagamento das parcelas. 

Há, ainda, uma característica importante do refinanciamento de empréstimo e que precisa ser levada em consideração pelo servidor público que deseja adotar essa opção de empréstimo. Um financiamento é a contratação de uma linha de crédito que tem como finalidade específica a aquisição de um bem, como um veículo, um equipamento ou uma casa. No caso do refinanciamento, a situação é diferente, pois o bem é utilizado como garantia para a concessão do crédito.

Este é um dos motivos que tornam as taxas de juros mais baixas, pois há um bem que foi colocado em garantia e que pode ser contestado pela empresa que emprestou o dinheiro caso o servidor público não honre com o pagamento das parcelas até a quitação completa da dívida contratada.

Atualmente, há uma grande variedade de empresas que fazem o refinanciamento de dívidas . Muitas delas, inclusive, atuam de forma totalmente digital, o que significa que desde a simulação até a contratação e o pagamento das parcelas podem ser feitas de forma totalmente online, por um site ou aplicativo a ser baixado no smartphone do servidor público.

Ainda assim, por mais prático e isento de burocracias que seja o processo de solicitação de financiamento, em quase todos os casos é necessário seguir um passo a passo semelhante ao exemplo a seguir:

A modalidade de empréstimo para servidor público que se caracteriza como refinanciamento pode, ainda, vir associada ao chamado empréstimo consignado . Nestes casos, conforme explicamos no exemplo anterior, o pagamento das parcelas é feita por meio de desconto em folha de pagamento, o que proporciona mais segurança à operação de crédito como um todo.

Agora que já aprendemos um pouco mais sobre quais são e como funcionam as principais modalidades de empréstimo para servidor público, é chegado o momento de entender quais são as condições que determinam qual é o perfil de trabalhador que pode ou que não pode fazer sua contratação.

Sem dúvidas, a primeira das condições a ser cumprida para que o servidor público consiga solicitar um empréstimo. Antes de mais nada é preciso que ele seja oficialmente concursado e trabalhe em uma das esferas do poder público. 

Logo, ficam excluídos da lista de trabalhadores elegíveis à contratação desses créditos aqueles que ocupam cargos públicos temporários ou que são considerados de confiança. Isso inclui as pessoas com cargo político, como vereadores, deputados, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.

Confira quais são os trabalhadores do serviço público que têm direito à contratação de crédito consignado, com desconto direto em folha de pagamento e condições especiais de pagamento e taxas de juros reduzidas:

Para resumir, esses são aqueles que não têm direito a esse tipo de crédito, exclusivo para servidores públicos:

Embora as condições de empréstimo para servidor público sejam muito atraentes no caso do crédito consignado, é preciso ficar atento aos limites praticados para sua concessão.

De acordo com as regras vigentes para a modalidade, o limite máximo para sua concessão é o equivalente a 35% do pagamento de um funcionário. E dentro desses 35% há uma divisão que precisa ser respeitada e que equivale à seguinte proporção: 30% do limite de crédito concedido é destinado ao pagamento das parcelas para pagamento da dívida e os outros 5% restantes são destinados exclusivamente para caso o servidor tenha um cartão de crédito consignado.

Para facilitar o entendimento dessas regras, vamos ver um exemplo de aplicação prática : 

Vamos imaginar que um servidor público tenha um salário de R$ 5 mil por mês.

Isso significa que 35% desse montante é o equivalente a R$1750. Essa é, portanto, a chamada margem consignável do servidor público. Ou seja, o valor total que ele pode vincular a contratos de crédito.

Considerando a divisão que precisa ser atendida, o servidor público pode comprometer 30% do seu recebimento com o pagamento das parcelas de empréstimo, o que, no caso de um salário de R$ 5 mil equivale a R$ 1500. Logo os 5% restantes, que equivalem aos outros R$ 250, podem ser usados no cartão de crédito consignado.

Essas regras foram estabelecidas em 1º de janeiro de 2022 pela Lei 14.131/2021.

Ao longo deste conteúdo vimos que há algumas regras relacionadas ao limite máximo de comprometimento de renda dos servidores públicos. E elas têm como finalidade ajudar a proteger os funcionários do poder público contra o endividamento excessivo.

No entanto, embora esses limites ajudem a manter a saúde financeira em dia, eles podem não ser suficientes. Afinal, o servidor público pode se endividar com outras modalidades de crédito – para as quais não há limites previamente estabelecidos. Este é um problema bastante grave e que precisa ser encarado com atenção. 

É imprescindível então que o trabalhador tenha um controle bastante apurado de suas finanças, tendo clareza sobre o quanto recebe e quais são seus gastos mensais. Somente isso o manterá a salvo de dívidas ou de ficar negativado.

O crédito, por mais atrativo que seja, precisa ser usado com muita sabedoria para que seja um recurso de ajuda e não um obstáculo. Pensando nisso, o ideal é que ele faça uma pesquisa detalhada sobre as opções disponíveis no mercado e que melhor atendam às suas necessidades.

Como vimos ao longo do conteúdo, o empréstimo para servidor público é um instrumento interessante para ajudar os trabalhadores a colocar suas contas em dia, se recuperar de algum imprevisto financeiro ou, até mesmo, conseguir realizar um sonho pessoal. 

Para que esse recurso seja benéfico e não venha prejudicar suas finanças — e, como consequência sua a qualidade de vida — o mais recomendado é fazer um estudo cuidadoso  de suas finanças e uma análise detalhada das características do produto financeiro de crédito que deseja. 

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