Ainda que a maior parte dos brasileiros abra contas bancárias pagando tarifas pelos serviços oferecidos, todas as instituições são obrigadas a oferecer opções de conta totalmente gratuitas, sem taxa de manutenção através dos serviços essenciais. Também é possível ter uma conta eletrônica livre, não só da taxa de manutenção, mas também da cobrança de algumas tarifas de transações efetuadas online online. Além da economia que o cliente garante, os processos também são extremamente facilitados, não existe a necessidade de se manter vinculado à uma agência e todos os serviços essenciais devem estar disponíveis.

Esse é um direito do consumidor que está garantido por lei, apesar de a maior parte dos bancos ainda dificultar a conversão das contas-corrente para os pacotes de serviços essenciais ou conta eletrônica.

Além das barreiras colocadas no momento da transformação do tipo de conta, o maior problema enfrentando pelos brasileiros é a falta de informação. Grande parte dos clientes não fazem ideia de que esse é um direito de todo cidadão, independente do banco em que decidir manter seus investimentos.

Manter uma conta bancária sem nenhum custo, podendo realizar todas as atividades de forma 100% online é um direito dos brasileiros há cerca de oito anos. A garantia que a população tem é a resolução número 3.518/2007 do Banco Central, que está em vigor desde 30 de abri de 2008, e que foi atualizada pela resolução de número 3.919/2010. Assim, está determinado que as instituições financeiras devem oferecer um conjunto de serviços gratuitos a qualquer cliente, que é popularmente chamado de “serviços essenciais”.

Por meio de serviços online, todo cliente tem acesso gratuito aos seguintes processos: saques (quatro por mês), extratos (dois mensais e um anual), transferências entre contas do mesmo banco (duas por mês) e folhas de cheque (dez). Em alguns casos, os bancos oferecem mais alguns serviços gratuitamente, mas esses são os obrigatórios.

Em média, os brasileiros pagam taxas no valor de 25 reais mensais aos bancos, que afirmam que é o dinheiro é necessário para manutenção da conta. Como a maior parte da população não tem conhecimento sobre a resolução que garante a gratuidade, os bancos sempre irão oferecer a conta-corrente paga como a primeira opção e mais vantajosa ao consumidor. Afinal, trata-se de uma instituição financeira que tem como objetivo o lucro próprio. Por isso, o cliente não pode ficar esperando que os funcionários ofereçam esse tipo de serviço, que significa menos dinheiro repassado para o banco.

Ao exigir a mudança, a instituição deve atender seu desejo imediatamente, sem cobrar nenhuma multa pela mudança de serviço. Se o contrário acontecer, é necessário que o Banco Central seja informado para que as medidas cabíveis sejam tomadas, afinal, não se pode infringir a lei. Existem alguns bancos que permitem a alteração até mesmo pela internet, sem que seja necessário fazer uma visita à agência, como é o caso do Banco do Brasil, por exemplo.

Apesar da resolução, pesquisas feitas pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) chegaram à conclusão de que os cinco maiores bancos do país continuam negando ou dificultando a possibilidade aos clientes: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander. Na maioria dos casos, será necessário procurar sua agência de relacionamento para efetuar a migração, mas alguns bancos permitem a escolha dos serviços essenciais pelo internet banking ou no processo de abertura.Por isso fica aqui um passo a passo para alterar a modalidade da conta em alguns deles.

Banco do Brasil – Por meio do Internet Banking do Banco do Brasil, é possível fazer a solicitação. Basta acessar e seguir as seguintes instruções, clicando nas opções: “Tarifas” > “Pacote de Serviços” > “Adesão / Alteração / Cancelamento”. Feito isso, selecione a opção “Serviços essenciais” e clique no botão para continuar. A partir do mês seguinte, esse pacote já estará ativado e nenhuma taxa a mais será cobrada.

Banco Itaú – O Itaú oferece a possibilidade de mudança na modalidade da conta por meio da internet através do menu “Conta Corrente’ > “Pacote de Serviços” > “Contratar / Alterar”. Para pacotes eletrônicos, caso seja um cliente e deseje fazer a modificação, é necessário comparecer à sua agência e fazer a solicitação. Leve os documentos pessoais e cartões que possui. Você irá assinar um contrato autorizando a modificação e deve levar um comprovante da solicitação para casa.

A outra alternativa para não pagar tarifas e ainda ter os benefícios de isenção de tarifas nas transações feitas online são as contas eletrônicas ou digitais. Elas não são de abertura obrigatória por parte dos bancos e não é necessário que toda instituição tenha sua versão eletrônica, mas estão sendo abertas por três bancos atualmente: Itaú, Bradesco e Intermedium. O Banco do Brasil ainda permite que clientes que optaram pela Conta Eletrônica continue usufruindo do pacote, mas não aceita novas adesões.

As contas eletrônicas já foram abordadas aqui e você poderá conferir as características de cada uma das contas nos links a seguir: iConta , Digiconta e Intermedium.

Além das contas correntes convencionais, seja física ou eletrônica, alguns bancos estão oferecendo opções de contas de pagamentos. Estas contas nada mais são que verões mais simples de contas correntes onde também é possível fazer depositar e sacar dinheiro, fazer transações e transferências, consultar saldos e extratos etc porém com alguns limites. Estão disponíveis, sobretudo, nos bancos públicos como o Brasil e Caixa. O Santander também tem a Conta Super.

Conta Fácil CAIXA – A Conta Fácil CAIXA é oferecida pela CEF e tem limite máximo de R$3.000,00 de saldo ou movimentação mensal. Funciona também em versão poupança e pode ser integrada a serviços sociais, de assistência e benefícios do governo. Tem esta vantagem para a parcela menos abastada da população que utiliza-se destes benefícios para complemento de renda.

Conta Fácil Banco do Brasil – O Banco do Brasil tem sua conta limitada a qual também chama de Conta Fácil BB. O limite nesta conta é superior ao da Caixa, sendo de R$5.000,00 de saldo ou movimentação mensal. Tem a grande vantagem de ser digital, não dependendo de ir até a agência para abertura, podendo ser feita a partir de aplicativo para celular. A desvantagem é que não tem uma poupança integrada a conta nem a possibilidade de investimentos.