Consultar PIS pelo CPF é um meio de verificar seus dados trabalhistas, principalmente nos sites do Governo. Isso porque a numeração é a sua forma de identificação no mercado de trabalho. 

O interesse em consultar o PIS pelo CPF normalmente surge quando queremos saber quais são os nossos direitos trabalhistas. A exemplo desses direitos temos o seguro desemprego, FGTS, licença maternidade ou paternidade, 

 diversas ocasiões você pode acabar precisando realizar consultas ao PIS pelo CPF. Essa necessidade ocorre seja para verificar quais são os direitos trabalhistas aos quais se tem direito, como é o caso do seguro desemprego, ou mesmo para saber quais são as contas que estão ativas junto ao FGTS ou se há algum abono salarial pendente, por exemplo, dentre outras diferentes demandas. 

Todas essas são situações nas quais é muito importante saber como consultar o PIS pelo CPF.

Por se tratar de uma operação tão importante para o trabalhador no Brasil, separamos aqui um passo a passo sobre este tema e que você vai conferir a seguir, ao longo deste texto.

Antes, no entanto, acreditamos ser importante entender o que é, exatamente, o PIS. Isso com certeza vai ajudar a deixar mais claro sua relevância e a dos programas sociais e trabalhistas que estão associados a ele.

A sigla PIS faz referência ao Programa de Integração Social, que foi criado pela Lei Complementar de número 7, no ano de 1970. A intenção com a criação do PIS era promover uma maior integração entre os trabalhadores empregados no setor privado e o desenvolvimento das empresas.

Dessa maneira, a lei prevê que, todos os meses, as empresas façam depósitos de contribuições em um fundo ligado aos seus funcionários. Esse dinheiro arrecadado mensalmente é destinado para o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. 

É por meio deste fundo que são pagos alguns dos benefícios oferecidos aos trabalhadores, como é o caso, por exemplo, do seguro desemprego e também do abono salarial previstos em lei. 

Os recursos recolhidos pelo PIS também ajudam a financiar alguns dos programas de desenvolvimento econômico do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O cadastro dos trabalhadores junto ao PIS é feito uma única vez. E isso ocorre no momento da primeira contratação do profissional com vínculo CLT. Ou seja, quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez. 

Dessa maneira, o número do PIS acompanha o trabalhador ao longo de toda a sua vida e não é, portanto, necessário realizar um novo cadastro no PIS a cada novo emprego.

É muito provável que você já tenha ouvido falar do PIS associado a uma outra sigla, o PASEP. Esta é uma sigla que se refere ao Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. 

Como o nome indica, é um programa que tem um funcionamento bastante parecido com os mecanismos existentes no PIS. No entanto, é voltado para aqueles trabalhadores vinculados a empresas públicas e a trabalhadores do governo, em geral.

Além da proposta dos programas ser similar, eles também foram criados na mesma época. Dessa maneira, é muito comum haver a associação entre as siglas, resultando na expressão PIS-PASEP. Mas é importante lembrar que são ferramentas diferentes

Como você talvez já tenha imaginado, o cadastro no PIS gera um número para o trabalhador. Como um CPF ou o RG, o número do PIS é único e permite à Previdência Privada identificar o trabalhador contribuinte. Esse número acompanha o cidadão por toda a sua vida.

Talvez sua dúvida esteja relacionada a como consultar esse número. Se for esse o seu caso, saiba que o número do PIS consta da carteira de trabalho. Também é possível verificar o número do PIS no recibo de pagamento de salário, o chamado holerite ou contracheque. 

O FGTS e o Cartão Cidadão – falaremos mais sobre essa ferramenta mais adiante – são outros documentos que também proporcionam acesso ao número do PIS.

Uma outra alternativa para obter o número do PIS é indo a uma das agências da Caixa Econômica Federal devidamente munido de um documento pessoal atualizado e com foto. O funcionário poderá acessar seu cadastro do PIS e lhe informar o número.

Todos os anos, o PIS oferece aos trabalhadores o chamado abono salarial, que funciona como se fosse um 14º salário. O valor máximo que esse abono salarial pode atingir é o de um salário mínimo. Isso pode representar um valor bastante importante para alguns trabalhadores.

No entanto, é muito necessário salientar que não são todos os trabalhadores que têm direito a receber o abono salarial do PIS. Esse é um dos motivos pelos quais é interessante saber como consultar o PIS pelo CPF.

Antes disso, no entanto, vamos dar uma olhada na fórmula de cálculo do abono salarial que o PIS proporciona para os trabalhadores brasileiros.

De acordo com a regra prevista na lei do PIS, todos os trabalhadores que tiveram carteira assinada por um período mínimo de 30 dias no ano anterior ao pagamento e que, além disso, tenham recebido, em média, o valor máximo de dois salários mínimos por mês podem vir a ter direito sobre o recebimento do abono salarial do PIS. Outra condição que é preciso respeitar é a inscrição no PIS por, pelo menos, cinco anos.

Também é imprescindível, é claro, que a empresa com a qual o trabalhador manteve o vínculo tenha informado corretamente todos os dados para o governo.

Outro detalhe muito importante a ser observado diz respeito ao valor a ser pago. Sabendo que o valor máximo desse benefício é equivalente ao valor de um salário mínimo nacional, é preciso atentar para a proporcionalidade.

Ou seja, se o trabalhador manteve o vínculo mínimo de 30 dias necessário para deflagrar a aderência ao abono salarial, a fração a ser recebida é de 1/12 salário mínimo. Caso o vínculo tenha sido de 12 meses – ou seja, que o cidadão tenha trabalhado pelo ano todo -, então o valor a ser recebido é o de um salário mínimo completo. O cálculo é sempre proporcional à quantidade de tempo trabalhada no ano anterior.

Então, na prática, para saber quanto é o valor que será recebido a título de abono salarial, basta seguir a seguinte fórmula:

Esse será o valor final a ser recebido em virtude do abono salarial do PIS.

Nós já falamos anteriormente que o PIS é um programa destinado a trabalhadores de empresas de iniciativa privada, certo?

Além disso, o cadastro no PIS é feito no momento em que o trabalhador recebe o seu primeiro registro na carteira de trabalho, por consequência, aqueles trabalhadores que nunca tiveram um registro em sua carteira de trabalho não têm direito ao PIS e nem aos benefícios a ele associados.

É importante lembrar que para ter direito ao PIS o cidadão precisa, obrigatoriamente, ter trabalhado com carteira assinada em algum momento de sua vida profissional.

Agora, nos casos em que se trata de um trabalhador autônomo a situação é um pouco diferente. Para estes casos, o profissional autônomo tem a opção de contratar chamado NIT, que vem a ser o Número de Registro do Trabalhador. Não vamos entrar em detalhes sobre o NIT pois não é este o objetivo deste texto. 

No entanto, é interessante saber que o NIT é, na prática, uma alternativa similar ao PIS para o profissional autônomo e, por conseguinte, ele proporciona ao cidadão acesso a todos os benefícios previstos pela previdência junto ao INSS.

Há pelo menos três diferentes canais por meio dos quais o cidadão brasileiro pode fazer a consulta sobre o direito ao PIS.

O primeiro desses meios é o aplicativo Caixa Tem. Trata-se de um recurso criado pela Caixa Econômica Federal para que o trabalhador consiga ter acesso a todas as informações de seu interesse. 

Dessa forma, o Aplicativo Caixa Tem, permite, além de consultar o PIS pelo CPF, acesso direto a informações sobre o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, o INSS e o NIS , por exemplo. 

Da mesma maneira, por meio deste recurso é possível ter acesso aos calendários de pagamento de cada um desses benefícios, bem como também é simples de fazer a consulta sobre a situação das parcelas recebidas ou ainda pendentes.

O aplicativo Caixa Tem está disponível tanto para celulares que rodam o sistema operacional Android quanto para aqueles que têm o iOS instalado. Outras informações relacionadas ao aplicativo podem ser consultadas no site da Caixa.

Um outro canal muito requisitado pelos trabalhadores para saber mais sobre o PIS e disponibilizado pela Caixa é o telefone. Por meio do número 0800 726 0207 o trabalhador consegue acesso às suas informações de trabalho, incluindo aquelas relacionadas ao PIS.

Também é possível consultar o PIS pelo CPF presencialmente. Para isso, você precisa se deslocar até um dos Postos da Superintendência Regional do Trabalho, as antigas DRTs. São unidades de atendimento presentes em cada uma das Unidades da Federação do Brasil.

Estas unidades são responsáveis pela execução, pela supervisão e pelo monitoramento de todas as ações que estejam diretamente relacionadas com as políticas públicas de Trabalho e Emprego do Governo Federal.

Informações relacionadas à localização, aos horários de atendimento e também sobre a necessidade de agendamento para atendimento nesses postos da Superintendência Regional do Trabalho podem ser obtidas por meio do site Gov.br, do Governo Federal.

Por meio de qualquer um desses canais, para facilitar todo o processo de consultar PIS pelo CPF, é necessário que o trabalhador tenha o chamado Cartão Cidadão.

O Cartão Cidadão permite ao trabalhador sacar com muito mais praticidade todos os benefícios trabalhistas ou sociais aos quais ele tem direito. 

Assim, o Cartão Cidadão é um instrumento ao qual têm direito todos os trabalhadores brasileiros que não tenham conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal. 

Uma das principais vantagens do Cartão Cidadão também é a possibilidade de sacas diretamente nos caixas eletrônicos da instituição financeira. Ou seja, se você tem algum benefício para receber ou sacar, não precisa esperar nas filas, o que te garante muito mais praticidade.

Para ter mais informações sobre como obter o Cartão Cidadão e usufruir deste benefício, basta acessar o site da Caixa.

Para ter acesso aos valores previstos pelo PIS, incluindo o abono salário, o trabalhador tem a opção de se dirigir a um dos terminais de auto atendimento das agências da Caixa. Além disso, o saque pode ser feito em agências lotéricas ou junto a unidades de Correspondentes da Caixa Aqui.

Para as opções listadas acima é necessário que o trabalhador tenha em mãos o seu Cartão Cidadão. Se não for esse o caso, então o procedimento é um pouco diferente. Nessas situações é necessário que o interessado em sacar os benefícios se dirija até uma das agências bancárias da Caixa Econômica. 

Nesse processo, é imprescindível levar um documento de identificação original, atualizado e com foto.

Os trabalhadores que são correntistas da Caixa contam com uma outra opção. Para estas pessoas, o depósito é feito diretamente em sua conta. No entanto, cabe observar que é necessário que a conta esteja ativa e que tenha um saldo de, no mínimo, R$ 1.

Para os beneficiários que nasceram entre os meses de janeiro e de junho, a Caixa Econômica liberou, no começo do mês de fevereiro, a consulta ao abono salarial do PIS de 2022. 

Além desses trabalhadores, a consulta está liberada também para os trabalhadores que residem em algum dos municípios que tenham sido afetados pelas chuvas fortes que assolaram os Estados da Bahia e de Minas Gerais no começo do ano.

Para os trabalhadores que não se encaixam em nenhuma dessas duas situações – nascimento entre janeiro e junho e moradia em locais afetados pelas chuvas -, os valores seguirão o calendário normal de liberação do benefício.

Como o valor do abono salarial do PIS segue o salário mínimo nacional vigente, o valor máximo a ser recebido pelos trabalhadores – e as frações a serem calculadas proporcionalmente – é de R$ 1.212. Os pagamentos serão feitos entre 8 de março e 1 de março de 2022.

Confira abaixo o calendário de pagamento para 2022 definido pela Caixa Econômica Federal:

Como já falamos antes, existem diversos canais por meio dos quais é possível fazer a consulta do PIS pelo CPF. Vamos agora falar um pouco mais detalhadamente sobre algumas das possibilidades para consultar o PIS.

Umas das opções disponíveis para o trabalhador fazer esse processo é por meio do site Meu INSS, do Governo Federal. 

Trata-se de uma ferramenta bastante interessante e que centraliza alguns serviços de interesse para o trabalhador. Por meio do Meu INSS é possível, por exemplo, consultar, além do PIS pelo CPF, também o tempo de contribuição. 

Para proceder com esta consulta é necessário seguir o seguinte passo a passo:

Outra opção disponível ao trabalhador para consultar o PIS pelo CPF é por meio do aplicativo Caixa Tem.

Para tanto, é necessário seguir os passos descritos abaixo:

Alguns trabalhadores podem ter direito aos rendimentos do PIS. É o caso dos trabalhadores que foram cadastrados no PIS até 4 de abril de 1988 e que, é claro, ainda não tenham realizado o saque do saldo de cotas em sua conta individual de participação.

Nos casos em que esse saque específico não tenha sido feito, o saldo eventualmente existente é incorporado, de maneira automática, ao saldo de cotas do trabalhador.

Para o saque dos rendimentos do PIS existem as seguintes possibilidades:

Os documentos aceitos para o saque dos rendimentos do PIS são os seguintes:

Consultar o PIS pelo CPF é um procedimento bastante simples e que também pode ser feito a partir de diversos canais disponibilizados pelo Governo Federal ou pela Caixa Econômica.

Por isso é muito importante que você fique atento e realize a consulta do PIS pelo CPF.

É a única maneira de ficar em dia com relação aos valores que possam, porventura, estar disponíveis para o trabalhador.

Então, a dica é para que você faça a consulta seja por meio do aplicativo Caixa Tem, do site Meu INSS ou de uma agência bancária da Caixa. 

Na sequência, caso você conte com algum valor a receber, proceda com o saque do abono ou do benefício previsto pelo PIS.

Para isso, uma alternativa interessante pode ser contar com o Cartão Cidadão. Isso torna mais prático o recebimento dos valores.

É claro que uma outra opção igualmente interessante é ter uma conta aberta junto à Caixa. No entanto, essa opção exige um pouco mais de atenção, já que é necessário dar algum tipo de manutenção na conta, incluindo manter um saldo positivo.

Esperamos que as dicas listadas aqui neste texto sobre como consultar PIS pelo CPF venham a ser úteis para você. Fique atento ao calendário e não deixe passar a oportunidade de receber os benefícios previstos pelo PIS.

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